Se você ainda não está por dentro das mudanças, deve saber que agora para o trabalhador dar entrada no seguro desemprego, é necessário realizar o agendamento seguro desemprego pela internet, essas mudanças fazem parte de uma medida de incentivo do Governo junto aos órgãos públicos, visando praticidade e agilidade na realização do serviço.
O seguro desemprego foi iniciado em 1986 e instituído pela lei 7.998/1990, o benefício é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), sendo um direito do trabalhador brasileiro que está previsto na Constituição Federal.
Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego?
Devido as novas regras do seguro desemprego 2023, muitas dúvidas surgiram, e grande parte dos trabalhadores brasileiros começaram a questionar quem tem direito ao seguro desemprego, afinal, as mudanças foram significativas.
Vale lembrar que o seguro desemprego é um direito de todo trabalhador brasileiro, mas como todo benefício, é preciso cumprir alguns requisitos.
Antes de tudo, para garantir o benefício do trabalhador, é necessário que o trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa, além de ter mantido 12 meses de trabalho consecutivos para a primeira solicitação do benefício.
Já para a segunda solicitação, é necessário ter mantido pelo menos 9 meses de trabalhos ininterruptos e 6 meses para a terceira solicitação em diante. Saiba mais afundo quem tem direito ao seguro desemprego.
O agendamento seguro desemprego 2023 é feito através da internet, por meio do Seguro Desemprego Web que é uma plataforma online, utilizada para enviar o requerimento do seu benefício.
Passo a Passo Como Agendar Seguro Desemprego
- O primeiro passo para agendar seguro desemprego é acessar o site http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam.
- Em seguida selecione seu estado, município;
- Em tipo de atendimento coloque “Entrada no Seguro Desemprego”;
- Informe o código de segurança e clique em prosseguir.