Saiba como funciona a transferência da multa de trânsito para outra pessoa

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Se você emprestou o seu veículo para um amigo, familiar ou colega de trabalho e acabou recebendo uma multa em seu nome, saiba que é possível fazer a transferência da cobrança para o condutor. Este recurso é muito importante e deve ser usado quando o proprietário não tiver envolvimento com a infração cometida.

Muita gente ainda tem dúvidas quanto ao funcionamento deste recurso e por isso, vale a pena conferir o texto a seguir para saber como ocorre a transferência de multa de trânsito para outro condutor.

Multas de trânsito

Existem diversas leis que regem e garante o bom funcionamento do trânsito. Quando não cumpre com este regulamento, ou seja, quando comete uma infração, o motorista fica sujeito a cobrança de multas.

As infrações são divididas em: leve, média, grave e gravíssima. E quando são registradas geram não só a cobrança de multas para o proprietário ou motorista, mas também pontos na carteira.

Não cumprir as leis de trânsito ou deixar de pagar os impostos obrigatórios para proprietários de veículos pode render um grande prejuízo. De acordo com os registros de multas de trânsito RJ, grande parte das infrações é por estar com documentos vencidos.

Se não estiver classificado na isenção IPVA, o motorista deverá cumprir com o valor anualmente. Sem a quitação do imposto, fica inviável realizar o Licenciamento do veículo e isto pode até levar à apreensão do mesmo.

Como funciona a transferência?

Provavelmente, você já precisou emprestar ou pegar emprestado o carro de alguém. Mesmo percorrendo certas distâncias, pode ser que ocorra a cobrança de alguma multa.

Se a pessoa não tiver culpa pelo ocorrido, ela pode solicitar a transferência de multa para a pessoa condutora que cometeu a infração. O mesmo acontece para que dirigia um veículo com documentos, como o IPVA, vencidos. Além de se rum dos impostos mais caros entre os estados, o IPVA RJ renderá uma multa alta, com acréscimo de juros diários.

O mesmo ocorre para os outros estados como o do IPVA SP, mas vale lembrar que a cobrança da multa deverá ir para o proprietário do veículo e não para o motorista!

Como solicitar?

Este recurso permite a praticidade para resolver multas de trânsito. Além de passar a multa para outro condutor, você poderá transferir também os pontos na CNH.

Alguns estados, como São Paulo, permitem que você faça o requerimento de transferência pela internet. Caso o seu estado ainda não disponha da facilidade, basta você se dirigir a uma unidade do Detran junto ao motorista infrator e solicitar a mudança de responsável pela multa.

PRINCIPAIS VANTAGENS DE COMPRAR UM CARRO SEMI-NOVO!

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A compra de um carro deve ser sempre planejada. Além do custo bruto do veículo, isto é, o seu valor de revenda, o proprietário também deve considerar os gastos extras que todo veículo causa. Como impostos, combustível, mecânica e etc. A compra de um veículo seminovo pode ser uma solução econômica para ter o carro dos sonhos.

O que considerar antes de comprar um seminovo

Alguns pontos devem ser considerados antes de comprar um veículo seminovo. Por exemplo, o local em que o carro é vendido. É comum que algumas pessoas façam compra e venda de bens sem ser uma loja autorizada, o conhecido “contrato de boca”. Mas isto é perigoso.

É importante saber a procedência do carro, quem era o seu antigo dono, a originalidade das peças, suas dívidas e etc. Depois de consultar todos esses pontos, e confirmar que o veículo está apto para circulação, finalmente o novo proprietário pode transitar tranquilamente.

Outro fator são os impostos e taxas. Como o IPVA 2022, que é cobrado de acordo com o valor venal do veículo. Neste caso, o seminovo tem valor menor que o carro zero, e automaticamente o imposto também é menor.

Vantagens de comprar um carro seminovo

Para a aquisição do seu novo veículo, o consumidor precisa analisar alguns pontos para tomar a decisão e realizar a sua compra. Entre o que deve ser considerado estão as vantagens de um seminovo:

  • Menor valor de mercado;
  • Impostos e taxas mais baixos;
  • Seguro com valor menor, comparado a um carro zero;
  • Documentação mais barata;
  • Financiamento mais em conta.

Como pode perceber, as vantagens estão muito ligadas ao setor financeiro. Por isso, aquele consumidor que visa a economia, mas não quer deixar de lado um produto de qualidade, pode tranquilamente optar por um carro seminovo.

Melhores carros seminovos para compra

Existem certos veículos que embora não sejam novos possuem grandes vantagens. Algumas regiões também são mais propícias as compras quando consideramos os tributos. O IPVA RS, por exemplo, tem alíquota de 3% sobre o valor venal do veículo. Isso significa que para um carro de R$25.000 o IPVA é R$750.

Segundo o portal de notícias G1, os melhores carros seminovos para compra são:

  • Chevrolet S10 – ano 2014;
  • Fiat Pálio – ano 2015;
  • Fia Uno – ano 2015;
  • Ford New Fiesta – ano 2015;
  • Volkswagen Gol – ano 2014.

Indenizações do DPVAT crescem a cada ano

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O Seguro Obrigatório (DPVAT) é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, pago anualmente junto com a primeira parcela licenciamento RJ, ou na Cota Única, por todos os proprietários de veículos do estado do Rio de Janeiro, garantindo a todas as vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários, transportadas ou não e independentemente de culpa, uma indenização com vistas a amenizar o dano causado.

Essa indenização deve, necessariamente, ser paga solidariamente por um Consórcio constituído obrigatoriamente por todas as Sociedades Seguradoras que participam do Convênio DPVAT.

Nas grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais consequentemente tem um número muito grande de veículos, e com isso vem aumentando a quantidade de ocorrências por acidente no trânsito.

Veja nos artigos abaixo o que fazer nessa situação e como acionar o seguro DPVAT. Confira já!

Quem tem direito ao Seguro DPVAT

Qualquer vítima de acidente envolvendo veículo, inclusive motoristas e passageiros, ou seus beneficiários, podem requerer a indenização do seguro. As indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado. O pagamento independe da apuração de culpados. Além disso, mesmo que o veículo não esteja em dia com o seguro ou não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura.

Lembrando que esse seguro é obrigatório sendo pago junto ao licenciamento SP podendo ser emitido a sua guia no Detran SP.

É importante está ciente dos casos que a vítima poderá receber assistência do DPVAT SP. Veja a seguir quais são esses casos:

No caso de Morte, a vítima venha a falecer em virtude do acidente de trânsito, seus beneficiários terão direito ao recebimento de uma indenização correspondente à importância segurada vigente na época da ocorrência do sinistro;

No estado de Minas Gerais

No caso que ocorra Invalidez Permanente a vítima de acidente de trânsito venha a se invalidar permanentemente em virtude do acidente, o licenciamento MG será capaz de cobrir parte dos custos. Ou seja, desde que esteja terminado o tratamento e seja definitivo o caráter da invalidez, a quantia que se apurar, tomando-se por base o percentual da incapacidade de que for portadora a vítima;

Despesas de Assistência Médica e Suplementares DAMS, caso ocorra da vítima de acidente de trânsito venha a efetuar, para seu tratamento, sob orientação médica, despesas com assistência médica e suplementares, a própria vítima terá direito ao recebimento de uma indenização, a título de reembolso, correspondente ao valor das respectivas despesas.

Benefício social do Governo Federal destinado a famílias carentes

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O Bolsa Família é um programa social criado em 2004 pelo Governo Federal para atender toda a classe que se encontra na pobreza ou na extrema pobreza. Nesta forma, auxilia mais de 13,9 milhões de famílias com um benefício que busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

O Bolsa Família 2021 foi criado com o principal objetivo de combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional, combater a pobreza e outras formas de privação das famílias além de promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.

Abaixo você verá informações a respeito do Bolsa Família, por isso você que ainda não é cadastrado no programa social e que se cadastrar leia atentamente as informações a seguir.

Cadastramento do Bolsa Família

Programa do Bolsa Família, é direcionado às famílias em situação de extrema pobreza. Um programa que ajuda milhares de famílias e é de grande importância principalmente para comunidades carentes, um dos programas fundamentais desenvolvidos pelo Governo Federal para amenizar a escassez de recursos uma grande parte da população, incentivando a educação, saúde, segurança e assistência social.

Podem participar do programa, famílias pobres e que possuem renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa. São considerados pobres, cidadãos com renda entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa, desde que tenham em sua formação gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. Ou seja, quem possui esses requisitos e não esteja inscrito é só procurar um encarregado pelo programa e se inscrever no cadastro único além que é de grande importância manter os dados sempre atualizados.

O Cadastramento do Bolsa Família é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no programa, nem no recebimento do benefício. Será analisada, de forma correta a entrada ao programa. Se a família se encaixa em todos os requisitos é só procurar o responsável, apresentar os documentos.

Após o cadastramento haverá uma seleção que é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Por último o pagamento no qual o valor será de acordo com o tipo de benefício para o perfil da família.

Benefícios Bolsa Família

O programa é dividido em quatro benefícios:

  • Benefício Básico no qual é concedido às famílias em situação de estrema pobreza com renda de até R$ 85,00;
  • Benefício Variável para famílias pobres, que tenham em sua composição gestantes, nutrires, crianças e adolescentes de 0 a 16 anos incompletos;
  • Benefício Variável Jovem para famílias pobres e que tenham em seu conjunto adolescente entre 16 e 17 anos;
  • Benefício para Superação de Extrema Pobreza Destinada às famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza onde a família pode receber um benefício por mês.

O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda por pessoa da família e do benefício já recebido no Programa Bolsa Família.

Caso tenha alguma dúvida do calendário do bolsa família ou a respeito do que foi tratado acima deixe o seu recado agora mesmo para que possamos te responder o mais breve possível. Boa Sorte!!

Bolsas de Estudo em programas do Governo

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Conheça as Bolsas de Estudo do programa Educa Mais Brasil 2021. Para conseguir uma Bolsa de Estudo no programa Educa Mais Brasil, o candidato precisa ter documentos que comprovem que ele não poderá arcar com 100% da mensalidade do curso.

Além disso, é exigido que o candidato não esteja cursando um ensino superior por 6 meses, contados até a solicitação do pedido de bolsa.

O candidato interessado a bolsa também deve ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio, pois os critérios de seleção envolvem o desempenho do aluno no ENEM e os dados socioeconômicos do candidato.

É obrigatório que o interessado faça o vestibular na faculdade de interesse, visto que a bolsa só será concedida para alunos aprovados pela IES.

Caso o candidato não consiga a bolsa no mesmo período que fez a inscrição na instituição de ensino, mas conseguir em outro período, não será necessário a realização de outra inscrição no Educa Mais, mas o candidato poderá utilizar o portal do aluno para fazer alterações em seu cadastro. Entenda como funciona o  Educa Mais Brasil 2021.

Documentos necessários para a inscrição

Além da realização do vestibular, o estudante deve estar munido de documentos que comprovem que ele não pode arcar com os gastos do curso escolhido.

Também será necessário apresentar as digitalizações dos principais documentos, tais como:

  • RG;
  • CPF;
  • Certidão de nascimento;
  • Outros documentos que serão exigidos na solicitação do programa de Bolsas.

Como obter mais informações

Os estudantes interessados podem obter mais informações na página oficial do programa. Lá, além de conferir informações de como participar do programa, o candidato pode conferir sem compromisso as bolsas de estudo disponíveis.

Não é preciso fazer cadastro nem nada, apenas acessar e conferir.

O Educa+ oferece bolsas de estudo nas seguintes áreas de estudo:

  • Ensino Básico
  • EJA – Ensino de jovens e adulto
  • Cursos técnicos e profissionalizantes
  • Cursos Livres
  • Graduação e pós Graduação..

Como registrar uma empregada domestica

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Para o empregador conseguir registrar sua emprega doméstica é preciso saber algumas questões para ter o seu empregado legalizado. Para conseguir registrar empregada doméstica confira as dicas abaixo.

Como fazer

Benefícios do trabalhador

É preciso ver quais os benefícios, assim o trabalhador terá o direito de receber ao menos um salário mínimo ao mês (mesmo quem recebe remuneração variável) e horas extras trabalhadas. A lei também fala sobre o pagamento de adicional noturno (entre as 22h e as 5h).

É preciso recolher o FGTS de 8% do salário do empregado e depositar, mensalmente, 3,2% do valor do salário em uma espécie de poupança que deve ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS, caso seja demitido por justa acusa ele não tem direito a receber os recursos da multa e a poupança fica para o empregador.

Outros direitos são de seguro desemprego, salário-família, auxílio-creche e pré-escola e seguro contra acidentes de trabalho. Além disso, a lei garante:

  • Um salário mínimo ao mês;
  • Integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS);
  • Um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos;
  • Férias anuais remuneradas;
  • 13º salário;
  • Aposentadoria;
  • Irredutibilidade dos salários (eles não podem ter o salário reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos);
  • Licença-gestante;
  • Licença-maternidade;
  • Aviso prévio.

Registro na carteira de trabalho

Incluir o nome do empregador, endereço, CPF (o número pode ser informado no local dedicado ao CNPJ), tipo de local onde o trabalhador atuará e a função que ele exercerá.

Contrato de trabalho

Nome completo, número e série da Carteira de Trabalho (CTPS), endereço, função, data de admissão, horário de trabalho (não podendo ultrapassar 8 diárias e 44 semanais), dias de trabalho e salário. Se for contrato de experiência, isso deve ser informado na página de anotações gerais, junto com o prazo final da experiência.

Recolha o FGTS e o INSS do funcionário

É preciso ter o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou o número do PIS (Programa de Integração Social), para que seja possível o recolhimento do INSS. Para se manter sempre atento às informações, realize a consulta INSS 2021 frequentemente.

Se o empregado não tiver nenhuma destas inscrições, pode se cadastrar pelo site da Previdência Social (www.mpas.gov.br), pelo telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social.

Novo curso de extensão sobre Sistemas de Tributação

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A definição legal e a definição econômica dos impostos diferem em que os economistas não consideram muitas transferências para os governos os impostos. Por exemplo, algumas transferências para o setor público são comparáveis ​​aos preços. Exemplos incluem a taxa de matrícula em universidades públicas e taxas para serviços públicos locais fornecidos pelos governos locais.

Os governos também obtêm recursos criando “dinheiro e moedas (por exemplo, imprimindo faturas e cunhando moedas), por brindes voluntários (por exemplo, contribuições para universidades públicas e museus), impondo penalidades ao empréstimo e confiscando riqueza.

Do ponto de vista dos economistas, um imposto é uma transferência não criminal, mas obrigatória, de recursos do setor privado ao público, cobrados com base em critérios predeterminados e sem referência ao benefício específico recebido. Como por exemplo, o Imposto de Renda 2022.

Sistemas de Tributação do Imposto de Renda

Nos sistemas de tributação modernos, cobrar impostos em dinheiro para IRPF 2022 mas a tributação em espécie são características dos estados tradicionais ou pré-capitalistas e seus equivalentes funcionais. O método de tributação e as despesas governamentais de impostos levantadas muitas vezes são altamente debatidos em política e economia.

A cobrança de impostos é realizada por uma agência governamental, como a Agência de Receita do Canadá, o Internal Revenue Service (IRS) nos Estados Unidos, ou Her Majesty’s Revenue and Customs (HMRC) no Reino Unido. Quando os impostos não são totalmente pagos, o Estado pode impor penalidades criminais (como multas ou confisco) ou penalidades criminais (como encarceramento) na entidade ou pessoa que não paga.

A cobrança de impostos visa aumentar as receitas para financiar o governo e / ou alterar preços para afetar a demanda. Os estados e seus equivalentes funcionais ao longo da história usaram o dinheiro fornecido pela tributação para desempenhar muitas funções.

Alguns incluem despesas de infraestrutura econômica (estradas, transporte público, saneamento, sistemas legais, segurança pública, educação, sistemas de saúde), militares, pesquisas científicas, cultura e artes, obras públicas, distribuição, coleta e disseminação de dados, seguro público e a operação do próprio governo. A capacidade de governo para aumentar os impostos é chamada de capacidade fiscal.

Propósitos e efeitos do Imposto de Renda 2022

Quando as despesas excedem as receitas fiscais, um governo acumula dívidas. Uma parcela de impostos pode ser usada para atender dívidas passadas. Os governos também usam impostos para financiar o bem-estar e os serviços públicos. Esses serviços podem incluir sistemas de educação, pensões para idosos, benefícios de desemprego e transporte público. Os sistemas de gestão de energia, água e resíduos também são utilitários públicos comuns.

Um imposto efetivamente muda os preços relativos dos produtos. Portanto, a maioria dos economistas [quantificadores], especialmente os economistas neoclássicos, argumentam que a tributação cria distorção do mercado e resulta em ineficiência econômica, a menos que haja externalidades (positivas ou negativas) associadas às atividades que são tributadas que precisam ser internalizadas para alcançar um resultado de mercado eficiente.

Por conseguinte, procuraram identificar o tipo de sistema fiscal que minimizaria esta distorção. A bolsa de estudos recente [quando?] Sugere que, nos Estados Unidos da América, o governo federal efetivamente tributa os investimentos no ensino superior mais do que subsidia o ensino superior, contribuindo assim para a escassez de trabalhadores qualificados e diferenças extraordinariamente altas nos lucros antes de impostos entre trabalhadores altamente educados e menos educados.

Os governos usam diferentes tipos de impostos e variam as taxas de imposto. Eles fazem isso para distribuir a carga tributária entre indivíduos ou classes da população envolvida em atividades tributáveis, como o setor empresarial, ou para redistribuir recursos entre indivíduos ou aulas na população. Historicamente, os impostos sobre os pobres apoiaram a nobreza; os sistemas modernos de segurança social visam apoiar os pobres, os deficientes ou os aposentados por impostos sobre aqueles que ainda estão trabalhando.

Além disso, os impostos são aplicados para financiar a ajuda externa e os empreendimentos militares, para influenciar o desempenho macroeconômico da economia (uma estratégia do governo para fazer isso é chamada de política fiscal, ver também isenção de impostos), ou para modificar os padrões de consumo ou emprego dentro uma economia, fazendo com que algumas classes de transações sejam mais ou menos atraentes.

Informações sobre os benefícios oferecidos a trabalhadores

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Este é um site totalmente voltado a informações únicas e de qualidade, se diferenciando assim, dos demais sites encontrados na internet. Apenas no Blog do PIS, você conseguirá sanar todas suas dúvidas em relação ao PIS e suas demais ligações ou ferramentas de uma maneira geral.

Vale lembrar que este é um site autônomo, no qual não há ligações com os demais sites antigos ou de outros proprietários. Aqui você encontrará conteúdos 100% confiáveis, nos quais lhe ajudaram de forma executiva.

Abaixo disponibilizaremos uma lista com todas as páginas de nosso site, justamente com suas descrições, para evitar assim algum engano de visitar as páginas erradas.

Acesse aqui informações úteis do PIS. Este é um programa no qual tem beneficiado durante anos aos trabalhadores brasileiros, além disso você encontrará em nossa página tudo sobre o PIS 2022.

O melhor de tudo isto, é que o mesmo conteúdo disponibilizado é totalmente gratuito! Para que possa entender melhor sobre o PIS deste ano, clique no link e seja levado a página sobre o programa.

PIS

Informações exclusivas de 2018 até 2019. Aqui você receberá informações 100% detalhadas, nas quais irá sanar todas as suas dúvidas sobre este assunto, que envolve o ganho dos trabalhadores brasileiros.

Ao entrar na página do PIS – Programa de Integração Social você terá todo suporte e conteúdo o suficiente, para que possa acabar de uma vez por todas com aquilo que você tinha dúvida.

Além disto, o mesmo contém informações atualizadíssimas, nos quais poderão lhe ajudar em determinados pontos sobre o PIS do ano de 2019.

Consulta PIS

Faça aqui sua consulta do PIS. Este é um benefício dado a apenas uma parcela de trabalhadores de todo o Brasil, sendo esta, muito pouca reconhecida em nosso país.

Caso esteja interessado em saber se você também tem direito ao décimo quarto salário, veja nosso post de Consulta PIS para que tenha mais detalhes sobre o mesmo.

Pois somente através do nosso site você terá acesso a conteúdo 100% atualizados e únicos, dos quais são baseados em argumentos e fatos reais.

Candidato do prefeito deve perder a eleição na Câmara; veja documento na íntegra

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Vereadores elegem nesta terça-feira o novo presidente do Legislativo para o exercício 2018.

A história das eleições para presidente da Câmara de Sorocaba mostra que até uma hora antes da votação tudo pode acontecer. Só por isso o vereador Marinho Marte (PPS) não sai cantando vitória e o candidato à reeleição, Martinez (PSDB), ainda não jogou a toalha.

Em 2001, tanto Marinho quanto Martinez eram vereadores quando o então pedetista Gabriel Cassiano tinha certeza da sua eleição. Resultado, quando foram contados os votos quem tinha assinado a lista (como essa publicada ao final da matéria) votaram no adversário.

“Fiz tudo o que podia fazer”, disse na segunda-feira, às 15h, ao BOM DIA, Martinez. “Agora claro que ainda podemos fazer muito mais, você se lembra da eleição do Gabriel?” pergunta ao jornalista numa referência à história contada acima.

O fiel da balança é o PV, porque tem dois vereadores e todos os cargos de confiança na Secretaria do Meio Ambiente. Tem os cargos, mas não a secretaria. O PV queria Felipe Canuto Gomes, mas o prefeito Vitor Lippi escolheu a Jussara de Lima Carvalho. Resultado, agora o PV tem dois votos e até o fechamento dessa edição todos indo para Marinho.

Como Anular o Voto

Se você quer saber como anular o voto basta realizar alguns passos, os quais irão garantir que você não escolha nenhum representante político, dessa forma, você está exercendo uma espécie de protesto com a situação do país.

Exército na rua

Martinez não quer culpar Lippi caso perca a eleição. Mas alertou: “há um exército na rua, comandado pelo deputado federal e ex-prefeito Renato Amary para derrotar o prefeito elegendo o Marinho. É o Lippi quem tem de trabalhar bastante também se quiser vencer”, explicou Martinez. Na rádio Jovem Pan, Amary disse que não tem nada com isso.

‘Prefeito segue pressionando’

Marinho Marte reuniu a imprensa na manhã de segunda-feira e entregou um documento com a assinatura dos 11 vereadores que decidiram votar nele para presidente. E foi claro em sua entrevista: “o prefeito segue pressionando, com ligações, dizendo que ‘pode fechar as portas’ de alguns cargos indicados pelos vereadores”.

O vereador Crespo (DEM) explicou que o apoio a Marinho se deve a três fatores: “mérito pessoal, alternação de poder e valorização da casa”. Segundo Crespo, “não haverá mudança de votos; nada indica uma reviravolta”.

Para o vereador França (PT), o prefeito Vitor Lippi é “quem manda hoje na câmara e não o presidente Martinez”. Para ele, a “câmara não pode ficar atrelada do jeito que está hoje ao Executivo”. Marinho foi mais enfático: “O prefeito não vai ligar aqui e decidir o que será feito”. Segundo Marinho, “o baixo clero se reuniu para se tornar representativo. Queremos a independência do poder legislativo”. Marinho está bastante confiante. “Falta materializar a votação, confio que o grupo não cederá às pressões do prefeito”. (Com colaboração de Kaio Monteiro).

Mudanças no Valor Pago aos Trabalhadores

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Foi aprovado dia 15, em votação relâmpago, o orçamento da União para 2019, que prevê o aumento do salário mínimo 2020 para R$ 998,00 o que representa um reajuste de 7,48% em relação ao valor atual de R$ 954,00; O texto ainda aguarda a sanção do presidente Michel Temer, mas a expectativa é de que não haja grandes alterações no texto da proposta. A variação de 7,48% do valor do mínimo representa a inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo a nova lei do teto dos gastos da União, a correção do piso salarial, assim como as despesas do Governo Federal, deve ser corrigida pelo INPC do ano anterior mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto, apurada pelo IBGE dois anos anteriores. Assim, como o IBGE apurou que em 2015 houve retração na economia brasileira de 3,8%, apenas foi considerado o índice da inflação para o aumento salarial.

O orçamento da União de 2019 já segue as novas regras estabelecidas pela emenda constitucional que limita os gastos públicos à variação da inflação por 20 anos, também promulgada pelo Congresso Nacional. A nova lei do teto, entretanto, deixa de lado o ajuste dos gastos nas áreas da saúde e da educação até 2018, como parte do acordo com a oposição para aprovação da lei.

Com o ajuste do valor do piso salarial 2020, também já está praticamente definido o teto do pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deve subir do valor atual de R$ 5.189,82 para cerca de R$ 5.578, ou seja, um aumento de aproximadamente R$ 388, seguindo o mesmo índice de reajuste de 7,48% em relação ao valor anterior.

Segundo a nova lei do teto dos gastos, os benefícios do INSS somente serão ajustados pelo índice da inflação do ano anterior, ao contrário do piso salarial, que leva a inflação e o crescimento do PIB de dois anos anteriores em conta, porém como o crescimento do PIB foi negativo em 2015, os reajustes dos dois valores foram equivalentes para 2019, porém haverá discrepância nos reajustes assim que a economia retomar o crescimento.

O aumento do mínimo deve ser sancionado por decreto presidencial nos próximos dias, pois costuma ser anunciado nos últimos dias do ao, e o reajuste dos valores das aposentadorias deve ser divulgado no dia 11 de janeiro, quando o IBGE divulgar o valor oficial da inflação em 2016 através do INPC.